LGPD · Lei nº 13.709/2018
Política de Privacidade e Cookies
1. Quem é responsável pelos seus dados
A controladora dos dados pessoais tratados por meio deste site é Maria Letícia Frigo Maschio Dourado, advogada inscrita na OAB/SP sob o nº 422.186, com escritório na Rua Vergueiro, 2087, 1º andar, Cj. 101, Vila Mariana, São Paulo/SP, CEP 04101-000.
Para qualquer assunto relacionado a esta política ou aos seus dados pessoais, escreva para contato@marialeticiaprev.com.br ou fale conosco pelo WhatsApp (11) 96914-6752.
2. Quais dados tratamos
Este site é informativo. Ele não tem formulários, cadastro ou área de login. Os dados tratados são:
- Dados que você nos envia ao entrar em contato. Ao clicar em um botão de WhatsApp, a conversa acontece no próprio aplicativo. Recebemos o seu número de telefone, o nome do seu perfil e o que você escrever ou enviar, inclusive documentos.
- Dados técnicos de navegação. Como em qualquer site, o servidor de hospedagem registra automaticamente informações como endereço IP, data e hora do acesso, páginas visitadas e tipo de navegador.
- Preferências de cookies. Guardamos no seu navegador a escolha que você fez no aviso de cookies.
Pedimos que não envie dados sensíveis (como informações de saúde) antes de combinarmos a melhor forma de recebê-los.
3. Para que usamos e com qual base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Responder ao seu contato e avaliar o seu caso antes de uma eventual contratação | Procedimentos preliminares a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V) |
| Prestar os serviços advocatícios contratados | Execução de contrato (art. 7º, V) e exercício regular de direitos em processo (art. 7º, VI; art. 11, II, “d”) |
| Manter o site funcionando com segurança e prevenir fraudes | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Carregar o mapa do Google e, se vierem a ser usadas, ferramentas de estatísticas e de marketing | Consentimento (art. 7º, I) |
| Cumprir obrigações legais e regulatórias da advocacia | Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) |
4. Cookies e tecnologias semelhantes
Nenhum recurso de terceiros é carregado antes da sua escolha. As fontes e as imagens são servidas pelo próprio site.
| Categoria | O que é | Quando é usado | Duração |
|---|---|---|---|
| Necessários | Registro ml_consent, salvo no armazenamento local do navegador, com a sua escolha sobre cookies |
Sempre | 12 meses |
| Funcionais | Mapa do Google Maps incorporado à seção de contato. O Google pode coletar o seu endereço IP e usar cookies próprios | Somente com o seu consentimento | Definida pelo Google |
| Estatísticas e marketing | Ferramentas como Google Analytics e Pixel da Meta | Não são usadas atualmente. Se passarem a ser, só serão ativadas com o seu consentimento, e esta política será atualizada | — |
Você pode alterar ou retirar o seu consentimento a qualquer momento:
5. Com quem compartilhamos
Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com:
- WhatsApp (Meta Platforms), quando você opta por falar conosco pelo aplicativo;
- Google, se você permitir o carregamento do mapa;
- Provedor de hospedagem do site, que processa os dados técnicos de navegação;
- Órgãos públicos e o Poder Judiciário (como o INSS), quando necessário para prestar o serviço contratado ou cumprir obrigação legal.
6. Transferência internacional
Os fornecedores citados acima podem armazenar ou processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência observa as hipóteses previstas nos arts. 33 a 36 da LGPD.
7. Por quanto tempo guardamos
Mantemos os dados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política. Conversas que não resultam em contratação são eliminadas periodicamente. Dados de clientes são conservados durante a prestação do serviço e, depois, pelos prazos exigidos em lei ou necessários ao exercício de direitos.
8. Seus direitos
A LGPD (art. 18) garante a você, a qualquer momento e mediante solicitação:
- confirmar se tratamos dados seus e acessá-los;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- pedir a portabilidade dos dados;
- saber com quem os dados foram compartilhados;
- retirar o consentimento e pedir a eliminação dos dados tratados com base nele;
- opor-se a um tratamento que considere irregular.
Para exercer qualquer um deles, envie a sua solicitação para contato@marialeticiaprev.com.br ou pelo WhatsApp indicado no item 1. Poderemos pedir informações para confirmar a sua identidade antes de atender ao pedido. Responderemos no prazo previsto em lei. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Segurança e sigilo profissional
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração. Além da LGPD, as informações compartilhadas com a advogada estão protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.
10. Links para outros sites
O site contém links para o WhatsApp, o Instagram, o Facebook e o Google. Ao acessá-los, você passa a estar sujeito às políticas de privacidade dessas plataformas.
11. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site ou na legislação. A data da última atualização aparece no início desta página.